Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por
unanimidade a união estável para casais homossexuais. Assim, regras
aplicadas para relações estáveis entre homens e mulheres passaram a
valer também para relacionamentos homoafetivos. Todos os ministros que
votaram acompanharam o relator, Ayres Britto.
Com o reconhecimento da união estável, os casais do mesmo sexo
passaram a ter direito, por exemplo, a benefícios previdenciários,
herança, pensão alimentícia e adoção. A decisão da Suprema Corte do
Brasil se baseou nos princípios de liberdade, igualdade e a promoção do
bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação, previstos na Constituição.
A
Ministra Ellen Gracie afirmou que o reconhecimento desse direito
"responde a grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas,
cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja
identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida"
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