Em 21 de março de 1932, um decreto instituía a criação da Carteira
Profissional (que hoje se chama Carteira de Trabalho e Previdência
Social). A iniciativa fazia parte da política de proteção ao trabalhador
promovida pelo presidente Getúlio Vargas. Na época, a economia deixava
de ser agrária e passava a ser industrial, por isso surgiu a necessidade
de uma regulamentação do trabalhador urbano
Com a criação da Carteira Profissional, o documento tornou-se
obrigatório para todas as pessoas maiores de 16 anos, sem distinção de
sexo, que quisessem trabalhar no comércio ou na indústria brasileira.
Antes da industrialização do país, havia apenas a Carteira de
Trabalhador Agrícola, instituída no início do século XX.
A
partir de 1969, o documento passou a se chamar Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS). A carteira registra e comprova dados sobre a
vida funcional do trabalhador. Seu objetivo é garantir o acesso aos
principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios
previdenciários e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
As
entidades responsáveis pela emissão da Carteira de Trabalho são o
Ministério do Trabalho e as respectivas gerências, chamadas antigamente
de Delegacias do Trabalho, bem como os Pontos de Atendimento ao
Trabalhador (PAT), algumas prefeituras do interior e sindicatos. A
partir de 2018, com o objetivo de modernizar o acesso às informações da
vida profissional do trabalhador, o Ministério do Trabalho lançou a
Carteira de Trabalho Digital.
Nenhum comentário:
Postar um comentário