Em um dia como este, no ano de 1968, entrava em vigor o Ato
Institucional Nº 5 ou AI-5, o quinto de uma série de decretos emitidos
pelo governo brasileiro nos anos seguintes ao Golpe Militar de 1964 no
Brasil. O AI-5 dava poderes extraordinários ao presidente da república e
suspendia várias garantias constitucionais. No caso, o decreto entrou
em vigor durante o governo de Artur da Costa e Silva. Pelo AI-5, o
governo militar ganhava poderes absolutos e seu primeiro efeito foi o
fechamento do Congresso Nacional por quase um ano. A medida também
acabava com várias garantias constitucionais e poderia suspender os
direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos. Também houve um
aumento da censura em relação à imprensa e a variadas formas de
manifestação cultural como cinema, música e teatro.
Quase 10 anos
depois, no dia 13 de outubro de 1978, no governo Ernesto Geisel, foi
promulgada uma emenda constitucional que revogava todos os atos
institucionais e complementares que fossem contrários à Constituição
Federal. Este emenda entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979.
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